SindJustiçaRN convoca sociedade no enfrentamento à violência contra mulheres nos 19 anos da Lei Maria da Penha

Postado por Clistenes |

Nesta quinta-feira, 7, a Lei Maria da Penha completa 19 anos, ela que é considerada como exemplo para outros países como mecanismo para a coibição e prevenção de crimes de violência contra as mulheres. Apesar do importante marco, dados do Anuário de Segurança Pública (divulgados em julho) apresentaram dados alarmantes, e a realidade nacional apresenta um cenário alarmante.

Sobre as informações divulgadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o aumento no número de feminicídios chegou a 1.492 casos em 2024. Isso significa que quatro mulheres morreram por dia. É a maior quantidade desse tipo de crime desde 2015, início da série histórica. Segundo o levantamento, 63,6% das vítimas eram negras. Além disso, 70,5% tinham entre 18 e 44 anos, e oito em cada dez foram mortas por companheiros ou ex-companheiros. Os feminicídios dentro de casa são a maioria (64,3%).

No Rio Grande do Norte, onde as trabalhadoras do Poder Judiciário são 42,59% do total, Juliana Garcia recebeu 61 socos no rosto enquanto estava dentro de um elevador com o seu agressor, seu namorado. O episódio, que chamou a atenção de todo o país, foi mais uma confirmação sobre a escalada da violência no país contra as mulheres, mas também revelou a necessidade de que uma lei tão importante saia do papel.

A coordenadora de Comunicação do SindJustiçaRN, Graça Alencar, enfatizou a importância da criação e implementação da Lei Maria da Penha, porém também pontuou que o seu fortalecimento é urgentemente necessário: “A Lei Maria da Penha é um marco na luta pelos direitos das mulheres no Brasil, uma vez que prevê proteção, justiça e apoio para aquelas que sofrem violência doméstica e familiar. Em um momento em que todos nós assistimos, estarrecidos, ao ataque brutal contra uma mulher que ocorreu em um elevador da capital do nosso estado, entendemos a importância da proteção às mulheres.”

“Se temos uma lei tão importante, e ainda assim o aumento nos casos de mulheres que estão sendo mortas, na maioria das vezes por pessoas que deveriam ser seus companheiros e não algozes, nós, como sociedade, estamos falhando muito. O Poder Público, entidades e a sociedade civil também são responsáveis por cada uma dessas mulheres. Esse debate precisa ser feito urgentemente, assim como ações efetivas”, completou.

A importância da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha promove um olhar completo para a prevenção por intermédio de medidas protetivas possíveis, que vão desde a restrição de contato com a vítima até a participação do agressor em grupos reflexivos.

De acordo com pesquisadores, o momento é de avançar nas políticas públicas. Segundo Amanda Lagreca, pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é preciso reconhecer que a lei nasceu de demandas da sociedade civil e é um marco ao enquadrar a violência contra a mulher como uma violação de direitos humanos: “Hoje, uma luta da sociedade e do poder público é ocupar espaços de influência, como as escolas e outros ambientes educativos, para ensinar aos meninos e rapazes que a sociedade não tolera violência contra a mulher.”

Reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Lei Maria da Penha teve avanços de atualização quando começou a considerar a violência psicológica como uma forma de agressão.

Denuncie

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra as mulheres. A ligação é gratuita, e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O Ligue 180 presta os seguintes atendimentos:

Orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento (Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referência, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros);
Informações sobre a localidade dos serviços especializados da rede de atendimento;
Registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes;
Registro de reclamações e elogios sobre os atendimentos prestados pelos serviços da rede de atendimento.

É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via WhatsApp (61) 9610-0180. Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do 190.