Senhor Osvaldo Dias de Sousa inaugura Tribuna Popular na Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN

Postado por Clistenes |

Na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN, realizada em 29 de maio de 2024, o senhor Osvaldo Dias de Sousa, popularmente conhecido como Seu Gambiarra, teve a honra de inaugurar o uso da Tribuna Popular. Este evento marca um momento significativo para a participação cidadã na política local.

A Tribuna Popular, instituída pelo novo Regimento Interno da Câmara, permite que cidadãos, representantes de organizações não governamentais, movimentos populares, entidades sociais e sindicais, conselhos municipais, associações civis, e outras entidades de utilidade pública reconhecida, usem a palavra na última sessão ordinária de cada mês.

Regras para Participação na Tribuna Popular

Capítulo VI – Da Tribuna Popular

Art. 250: A Tribuna Popular é destinada aos cidadãos na última sessão ordinária de cada mês, antes do Grande Expediente, com duração de 15 minutos, divididos igualmente entre até três inscritos.

Art. 251: Interessados devem apresentar requerimento por escrito à presidência da Câmara, com no mínimo três dias de antecedência, incluindo:

Qualificação pessoal

Segmento ou organismo representado

Autorização formal da entidade representada

Assunto a ser tratado

Inscrições podem ser indeferidas pela Presidência se a temática não for de interesse público, se o número de inscrições já estiver completo, ou se não for conveniente às atividades legislativas.

Art. 252: Prioridade de uso será dada a quem ainda não usou a Tribuna na sessão legislativa em curso e ao primeiro a inscrever-se.

Art. 253: Em caso de múltiplas inscrições sobre o mesmo tema, o tempo será dividido entre os interessados, com preferência para quem protocolou primeiro.

Art. 254: Após as manifestações, cada Bancada terá 5 minutos para se manifestar sobre o tema abordado.

Art. 255: O uso da palavra deve seguir princípios éticos e morais, evitando expressões ofensivas ou caluniosas. O orador é responsável por seu discurso.

Art. 256: A Mesa Diretora conduzirá os trabalhos, podendo intervir para manter a ordem.”

Com a Tribuna Popular, a Câmara Municipal de Pau dos Ferros reafirma seu compromisso com a transparência e a participação democrática, permitindo que a voz da comunidade tenha um espaço importante nas discussões legislativas.