Lula sanciona Enamed, a “OAB da Medicina”, para novos médicos

Postado por Clistenes |

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para novos médicos exercerem a profissão no Brasil. A medida vem sendo comparada à “OAB da Medicina”, por estabelecer uma avaliação obrigatória antes da liberação do registro profissional.

A exigência vale para estudantes que ingressaram no curso de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data permanece submetido às regras anteriores.

O Enamed será aplicado em três etapas da graduação, ao final do segundo, quarto e sexto anos. A nota final será formada pelos resultados acumulados, com peso maior para a última avaliação.

Quem não atingir o desempenho mínimo poderá refazer a prova em edições futuras, mas não poderá obter o registro profissional enquanto não alcançar a proficiência exigida. Sem o registro, o profissional não poderá atender pacientes, embora possa atuar em atividades técnico-científicas.

Além de avaliar os estudantes, o exame também servirá para acompanhar a qualidade dos cursos de Medicina. Instituições com desempenho insatisfatório poderão passar por supervisão, ter vagas reduzidas ou até sofrer suspensão de novos ingressos.

Na primeira edição do Enamed, 107 dos 351 cursos avaliados ficaram abaixo do nível mínimo exigido, o equivalente a pouco mais de 30% do total.

A nova regra também permite que o resultado seja utilizado em processos seletivos para residência médica e integra o exame ao sistema de avaliação de diplomas obtidos no exterior.

Com a mudança, o governo pretende criar uma espécie de filtro nacional para a formação médica e aumentar o controle sobre a qualidade dos profissionais que chegam ao mercado.