Governo do RN publica edital de concurso para Auditor Fiscal com salário inicial de R$ 13,2 mil

Postado por Clistenes |

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado, o edital do concurso público para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Tributação (Sefaz/RN). Ao todo, estão sendo ofertadas 50 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, com salário inicial de R$ 13.283,64 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

As vagas estão distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros, sendo 35 para ampla concorrência, cinco para pessoas com deficiência e dez para candidatos negros. A organização do certame ficará sob responsabilidade da banca Cebraspe. Para concorrer ao cargo, é exigido diploma de curso superior em qualquer área de formação, desde que reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Além do vencimento básico, a remuneração dos auditores fiscais pode ser ampliada por meio de gratificações e participação em resultados, conforme previsto na legislação estadual.

Entre as atribuições do cargo estão a fiscalização da legislação tributária estadual, a constituição do crédito tributário, a arrecadação de tributos, a realização de auditorias fiscais e o combate à sonegação, fraudes e demais ilícitos fiscais.

O concurso será composto por provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, divididas em três etapas, abrangendo conteúdos de conhecimentos gerais, complementares e específicos. As avaliações estão previstas para os dias 21 e 22 de março de 2026, com aplicação em Natal, podendo ocorrer também em outros municípios do estado, caso não haja locais suficientes na capital. A divulgação dos locais de prova está programada para o dia 6 de março de 2026. Também estão previstas avaliação biopsicossocial para os candidatos que concorrerem às vagas destinadas a pessoas com deficiência e procedimento de heteroidentificação para candidatos negros.

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da banca Cebraspe, no período de 26 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026, das 10h do primeiro dia às 18h do último, no horário de Brasília. A taxa de inscrição é de R$ 200, com pagamento até o dia 9 de fevereiro de 2026. O edital prevê isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nos critérios estabelecidos em leis estaduais, como doadores de sangue, de leite materno, de medula óssea, pessoas com deficiência e inscritos no CadÚnico. O prazo para solicitar a isenção vai de 26 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026, e o resultado final será divulgado em 4 de fevereiro de 2026.

O edital completo, com o cronograma detalhado e todas as regras do concurso, pode ser consultado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, disponível no endereço eletrônico https://www.diariooficial.rn.gov.br, e também no site da banca organizadora.