Congresso aprova “OAB da Medicina” e novos médicos terão que passar em exame para exercer a profissão

Postado por Clistenes |

O Congresso Nacional aprovou a medida provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que novos médicos possam obter o registro profissional e exercer a medicina no Brasil. A proposta, conhecida popularmente como “OAB da Medicina”, foi aprovada na quinta-feira (15) e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A expressão “OAB da Medicina” faz referência ao exame exigido dos bacharéis em Direito, que precisam ser aprovados na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercer a advocacia. Na Medicina, a nova regra estabelece que, além de concluir a graduação, os futuros profissionais deverão comprovar conhecimentos e competências para conseguir o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Pelas regras aprovadas, os estudantes serão submetidos a três avaliações durante a faculdade, realizadas ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso. A nota final será calculada a partir da média acumulada das três provas, com peso maior para a última avaliação. A pontuação mínima necessária para aprovação e os critérios de cálculo ainda serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data, incluindo os alunos que estão próximos de concluir a graduação, continuará seguindo as regras anteriores, sem a obrigatoriedade de aprovação no novo exame para obter o CRM.

Os estudantes que concluírem a faculdade, mas não alcançarem a pontuação mínima exigida, não poderão obter o registro profissional para atender pacientes. Nesse caso, poderão refazer a última etapa do Enamed nas edições seguintes, até atingir o desempenho necessário.

O exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) e terá como objetivo avaliar os conhecimentos, habilidades e competências adquiridos durante a formação médica, considerando as diretrizes curriculares nacionais e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além de avaliar os futuros profissionais, o Enamed também será utilizado para acompanhar a qualidade dos cursos de Medicina oferecidos no país. Instituições que apresentarem resultados insatisfatórios poderão ser submetidas a medidas de supervisão pelo MEC.

Com a aprovação pelo Congresso Nacional, o texto segue para sanção presidencial. Caso seja sancionada, a medida estabelecerá uma nova exigência para a entrada de futuros médicos no mercado de trabalho brasileiro.