Com mensagem da prefeita, Ano Legislativo é inaugurado no Palácio Francisco Torquato

Postado por Clistenes |

O início formal das atividades legislativas de Pau dos Ferros aconteceu ontem (03). Ao compasso da Banda de Música Antônio Florêncio de Queiroz, os vereadores recepcionaram, em um primeiro momento, no prédio-sede da Câmara, a prefeita Marianna Almeida e vice-prefeita Lara Figueiredo para a leitura da mensagem do Poder Executivo.

Na sessão solene, representativa da construção conjunta entre Legislativo, prefeitura e sociedade, Marianna apresentou um panorama dos serviços já estabelecidos na cidade e as perspectivas para o restante do ano. A chefe municipal falou após a interpretação do hino brasileiro pela cantora Catarina Ferreira, que emocionou a todos nesse ato inaugural.

A gestora citou pontos como a política tributária humanitária, elaborada com base na capacidade do contribuinte; a porcentagem de 82% de convocação de aprovados no último concurso público; além de um investimento da ordem de 43 milhões de reais em obras em 2026, com destaque para pavimentação em paralelepípedo.

Diante de uma presença expressiva de público no Salão Nobre Antônio Alvino de Souza, o presidente Jaime de Carvalho conduziu a cerimônia, que para ele teve “significado singular”. Em sua fala, afirmou que o equilíbrio, a responsabilidade fiscal, o compromisso social e a busca de soluções que atendam às necessidades reais do município serão prioridade.

“É no plenário que se expressam as múltiplas vozes da sociedade, que se confrontam ideias, que se constroem consensos e se fortalecem os pilares da democracia local”, disse Jaime em um dos trechos do discurso.

Sessão ordinária

No turno da tarde, foi realizada a 1ª sessão ordinária depois do fim do último recesso parlamentar. Por unanimidade de votos, todas as nove proposituras discutidas foram aprovadas. Entre elas, o Projeto de Lei n° 2386/2026, de autoria da Mesa Diretora.

A matéria Institui e estrutura o Câmara Cidadã, programa que sistematiza as ações, especialmente aquelas desenvolvidas pela Escola Professora Maria Viana, e a utilização dos recursos da instituição. Estruturado em cinco eixos, ele contempla, dentre outros, atividades itinerantes e à população.

Demais aprovações do dia:

Projeto de Lei n° 2375/2025, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas; revoga a Lei Municipal n° 1943/2023.

Projeto de Lei n° 2377/2025, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município.

Projeto de Lei n° 2382/2026, de autoria do Poder Executivo. Abre crédito especial. Inserção do elemento de despesa “Material de Consumo”.

Projeto de Lei n° 2383/2026, de autoria do Poder Executivo. Abre crédito especial. Inserção do elemento de despesa “Outros auxílios financeiros a pessoas físicas”.

Projeto de Lei n° 2384/2026, de autoria do Poder Executivo. Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer (SMEL). Dispõe sobre sua estrutura, organização, gestão, princípios e instrumentos de articulação.

Projeto de Resolução n° 0008/2026, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a instauração, organização e funcionamento das comissões de apuração de infrações administrativas e aplicação de sanções decorrentes de licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal, e estabelece critérios objetivos para dosimetria das penalidades aplicáveis a fornecedores e prestadores de serviços, nos termos da lei federal.

Projeto de Resolução n° 0009/2026, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a regulamentação do controle de frequência funcional, mediante sistema de ponto eletrônico, no âmbito da Câmara Municipal.

Projeto de Decreto Legislativo de Lei n° 0002/2026, de autoria de todos os vereadores. Concede a comenda “Lindalva Torquato” à senhora Gilberlândia Morais Pinheiro.