Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN formaliza entrega da nova Lei Orgânica ao Cartório Eleitoral

Postado por Clistenes |

Na manhã desta sexta-feira, 19 de abril, o presidente da Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN, vereador José Alves Bento (Galego do Alho), dirigiu-se à sede do Fórum Eleitoral para formalizar a entrega do ofício contendo a nova Lei Orgânica do Município ao Cartório Eleitoral.

O documento, endereçado à chefe da 40ª Zona Eleitoral, reforça o compromisso da instituição legislativa com a transparência e a conformidade legal no processo eleitoral.

A referida lei, aprovada de forma unânime pelos vereadores e vereadoras e promulgada no último dia 10 de abril, traz importantes alterações no âmbito do legislativo municipal. Um dos aspectos mais significativos é o aumento do número de vagas no Poder Legislativo para a próxima legislatura, passando de 11 para 13 cadeiras.

A entrega do ofício ao Cartório Eleitoral visa garantir que a mencionada alteração seja devidamente registrada e incorporada aos registros eleitorais, em conformidade com as disposições legais. Essa medida é essencial para assegurar a integridade e a legitimidade dos próximos pleitos municipais.

Com esse gesto, a Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN reafirma seu compromisso com a democracia e a boa governança, buscando sempre promover um ambiente político transparente e participativo em benefício de todos os cidadãos do município.