Câmara aprova projeto que torna hediondo maus-tratos contra cães e gatos quando há morte

Postado por Clistenes |

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resulta na morte do animal. A proposta ainda será analisada pelo Senado antes de poder virar lei.

O texto aprovado é o Projeto de Lei 2475/2025, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), com mudanças apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Pela proposta, o crime poderá ser considerado hediondo quando ficar comprovado que o autor quis provocar a morte do animal, assumiu o risco de que ela acontecesse ou quando a morte ocorrer por culpa do agressor após maus-tratos praticados de forma intencional.

Nesses casos, a pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de manter a guarda de animais.

A classificação como crime hediondo representa um tratamento mais rigoroso dentro da legislação penal brasileira e busca ampliar a punição para casos considerados mais graves de violência contra cães e gatos.

Durante a votação, o relator Delegado Matheus Laiola destacou a necessidade de reforçar a proteção aos animais. Já o autor do projeto, Célio Studart, afirmou que a medida também pretende reduzir a impunidade em casos de maus-tratos.

Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise do Senado. Somente após a conclusão da tramitação no Congresso e eventual sanção é que as novas regras poderão entrar em vigor.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.