Câmara Municipal realiza Audiência Pública para debater sobre o Plano Diretor de Pau dos Ferros/RN

Postado por Clistenes | 01/11/2021

O Plano Diretor Municipal está previsto na Lei Federal nº 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, no qual estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento do município. A sua principal função é assegurar o bem estar geral, de modo a preservar o meio ambiente, promover qualidade de vida para a população e garantir desenvolvimento urbano sustentável.

Dessa forma, para melhor atender aos anseios da sociedade brasileira, e em particular a sociedade pau-ferrense, a Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN vai realizar uma Audiência Pública para debater o Plano Diretor Municipal de Pau dos Ferros/RN.

O evento será realizado nesta quinta-feira, 04 de novembro, às 8h30, de forma presencial no Plenário da Casa Legislativa, localizada na Rua Pedro Velho, 1291 – Centro.

O Plano Diretor Municipal encontra-se disponível no site da Câmara no seguinte link: https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/requerimentos/1174/Arquivo_0019_2021_0000001.pdf.